APROVADA A LDO 2011

21/07/2010

O Projeto dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2011 e compreende as prioridades e metas da administração pública;  as diretrizes gerais para execução orçamentária e suas alterações; as disposições relativas às despesas do Município com pessoal e encargos sociais; as disposições gerais sobre alterações na legislação tributária e outras disposições gerais.

Em segundo turno de discussão,  o vereador Robson Vaz de Lima solicita que seja consignado em ata as ponderações feitas no parecer jurídico ao Projeto, salientando falhas na consignação de ações nas fichas, de acordo com a dotação orçamentária.Cita como exemplo o programa de reforma de casas para pessoas carentes, consignados equivocadamente no PPA e na LDO.

Em votação, o Projeto obteve oito votos favoráveis e uma abstenção do vereador Antônio Raimundo Santi sendo,posteriormente, encaminhado ao Chefe do Executivo para sanção e publicação.