ATA DA PRIMEIRA REUNIÃO DA MESA DIRETORA

CÂMARA MUNICIPAL DE ITAJUBÁ

ATA DA PRIMEIRA REUNIÃO DA MESA DIRETORA
Legislatura 2009/2012 - Biênio 2009-2010

Aos vinte e dois dias do mês de janeiro de dois mil e dez, às 9 horas, reuniram-se na sala da Presidência da Câmara Municipal os membros da Mesa Diretora composta pelos vereadores Valdomiro Ribeiro Cortez (Vice-Presidente); Joel Carlos de Almeida (1º Secretário); Ricardo Luiz Ferreira de Mello (2º Secretário) e Paulino Sales Abranches (Tesoureiro), para deliberarem sobre assuntos pertinentes à administração da Casa. Abertos os trabalhos e registrando-se a ausência do senhor Presidente vereador João Vítor da Costa por motivo de doença, foram colocados em pauta os seguintes assuntos e tomadas as respectivas decisões, a saber:

1- Concurso público: Vereador Paulino Abranches esclarece que após a aprovação ou não do projeto de lei em tramitação na Casa para a criação do cargo de procurador jurídico no quadro de funcionários, não haverá nenhuma pendência mais que obste a realização do concurso público. A Mesa, por unanimidade dos presentes, decide que aguardará apenas a aprovação ou não do citado projeto para dar sequência aos trâmites do concurso público com a abertura do edital.

2- Aprovação do calendário de 2010 para as reuniões da Mesa Diretora: Vereador Joel de Almeida apresenta uma proposta de calendário das reuniões da Mesa Diretora para 2010 para a aprovação de todos. Após análise e algumas colocações, foi aprovado por unanimidade dos presentes.

3- Site da Câmara Municipal - organização: A Mesa decide que deverá ser incluído no site da Câmara de todos os projetos aprovados anteriores ao ano de 2001 que deverão ser escaneados e publicados no site, o que funcionará como termo aditivo ao contrato com a empresa Diretriz, responsável pelo programa O Legislador, indicação do vereador Paulino Abranches, assim como entende que deve haver uma melhor organização das atas da Mesa Diretora. Decide também que será publicado no respectivo site a Ordem do Dia da reunião ordinária na quarta-feira imediatamente anterior e das reuniões extraordinárias. Finalmente a Mesa decide incluir também no site da Câmara a publicação dos projetos que são apresentados e os em tramitação, sob a orientação do Diretor Legislativo, para o conhecimento da população. 

4- Situação do veículo da CMI - vectra: A Mesa entende que o veículo Vectra da Câmara é um carro novo e decide que será mais aproveitado com a realização de uma revisão completa pela concessionária.

5- Realização de sessão solene em comemoração ao 100º aniversário do 4º BEC – requerimento nº 006 – ver. Joel de Almeida: Vereador Joel de Almeida esclarece a todos da Mesa que o objetivo da solicitada sessão solene é o reconhecimento dos serviços prestados durante esses 100 anos pelo 4º Batalhão à população itajubense. Após algumas colocações, a Mesa decide que a referida sessão deve ser realizada como homenagem à corporação e ficará a critério do vereador autor do requerimento todas as providências necessárias em parceria com a assessoria de imprensa.

6- Infração ao Ato nº 12 da Mesa Diretora – protocolo após às 17h:  Vereador Joel de Almeida expõe a todos a situação de constrangimento pela qual passou a funcionária responsável pelo protocolo junto ao Diretor Legislativo por se recusar a protocolar documentos após às 17h, cumprindo determinação constante de ato da Mesa Diretora. A Mesa entende que a funcionária estava obedecendo integralmente ao determinado pelo referido ato, mas concorda por unanimidade dos presentes que deve ser elaborado outro ato da Mesa esclarecendo melhor a redação para que não haja dúvidas quanto ao exercício do protocolo na Casa, assim como determina que seja feito um fechamento pela mesma funcionária no livro de protocolo, encerrando o expediente.

7- Funcionário disponibilizado para a Diretoria Legislativa – cumprimento da decisão da Mesa: A Mesa Diretora decide por unanimidade dos presentes que o funcionário Renato Freire assumirá o setor legislativo sob a assessoria do Diretor Administrativo Laércio Tenório enquanto o Diretor Legislativo estiver no gozo de suas férias regulares. Em períodos normais de trabalho o funcionário Renato estará à disposição do Diretor Legislativo Luiz Gonzaga. A Mesa sugere também a capacitação do citado funcionário para um melhor desenvolvimento de sua nova função.

8- Relatórios de viagem digitalizados: A Mesa decide que todos os relatórios de viagem devem ser digitalizados, facilitando assim a colocação no site pela assessoria de imprensa.

9- Maleta de primeiros-socorros: Vereador Ricardo Mello explica que trata-se de uma solicitação dos funcionários da Casa. A Mesa decide que o citado vereador fique responsável pela elaboração de uma lista básica de materiais que comporão o respectivo kit de primeiros-socorros que será providenciado.

10- Vale-alimentação aos funcionários da Câmara: A Mesa decide por unanimidade dos presentes que o atual valor de R$100,00 (cem reais) do vale-alimentação dos funcionários será reajustado para R$150,00 (cento e cinquenta reais).
Por não haver nada mais a tratar, foi encerrada a reunião e eu, vereador Joel Carlos de Almeida, Primeiro Secretário da Mesa, lavrei a presente ata que vai assinada por mim e demais membros integrantes em duas vias de igual teor. Requeiro que sejam destinadas cópias desta ata a todos os vereadores, aos Diretores Legislativo, Administrativo e Jurídico e também que seja publicada no quadro de avisos da Câmara Municipal por um período mínimo de sete dias.

Câmara Municipal de Itajubá, 22 de janeiro de 2010.

 

         Valdomiro Ribeiro Cortez

Vice Presidente

Joel Carlos de Almeida

1º Secretário

Paulino Sales Abranches

Tesoureiro

Ricardo Luiz Ferreira de Mello

2º Secrétario

ATA DA SEGUNDA REUNIÃO DA MESA DIRETORA

CÂMARA MUNICIPAL DE ITAJUBÁ

ATA DA SEGUNDA REUNIÃO DA MESA DIRETORA

Legislatura 2009/2012 - Biênio 2009-2010

Aos oito dias do mês de fevereiro de dois mil e dez, às 15 horas, reuniram-se na sala da Presidência da Câmara Municipal os membros da Mesa Diretora composta pelos vereadores João Vítor da Costa (Presidente); Valdomiro Ribeiro Cortez (Vice-Presidente); Joel Carlos de Almeida (1º Secretário); Ricardo Luiz Ferreira de Mello (2º Secretário) e Paulino Sales Abranches (Tesoureiro), para deliberarem sobre assuntos pertinentes à administração da Casa. Abertos os trabalhos, foram colocados em pauta os seguintes assuntos e tomadas as respectivas decisões, a saber:

Requerimento nº 008 – Vereador Santi – consulta popular: Vereador Paulino Abranches entende que o ideal seria realizar uma pesquisa popular. Colocada a questão em votação, votaram contrários o senhor Presidente vereador João Vítor e o vereador Valdomiro Cortez. Votaram favoráveis os vereadores Joel Carlos de Almeida, Paulino Abranches e Ricardo Mello. A Mesa decide, por maioria, que procederá a um levantamento orçamentário para a realização da referida pesquisa.
Assessoria de imprensa: Vereador Ricardo Mello sugere que seja feita uma cobrança maior em relação ao trabalho da assessoria de imprensa para um melhor atendimento à Câmara. O senhor Presidente ficará responsável pelas providências necessárias quanto ao assunto.
Pintura externa do prédio da Câmara: O senhor Presidente diz que deverá ser aberta uma licitação para tal procedimento, pois ultrapassa o valor de oito mil reais. A Mesa decide que realizará a referida licitação para a revitalização da parte externa do prédio.
Feriado do carnaval – retorno às atividades: A Mesa decide que o retorno às atividades será na quinta-feira, com a observação de que as proposições para a reunião devem ser protocoladas até na sexta-feira, dia 12 de fevereiro de 2010.
Recepção: Vereador Joel de Almeida esclarece a todos da Mesa que o objetivo da questão é que os membros da recepção possam instruir melhor a população e encaminhá-la ao setor competente. A Mesa decide que será elaborado um ato sobre o procedimento a ser seguido pelos funcionários do setor. A Mesa decide também que a responsabilidade pelas correspondências destinadas à Câmara é do primeiro secretário, observado o Regimento Interno e que nenhuma correspondência poderá permanecer na recepção ao final do dia sem despacho.
Elaboração de moção de pesar pela Mesa – falecimento Dr. Laffaiete – sugestão do vereador Santi: A Mesa sugere que, tendo em vista que o citado senhor não teve representação parlamentar nesta Casa, a solicitada moção seja apresentada pelo senhor vereador Santi.
Contrato com a Rádio Itajubá: O vereador Ricardo Mello entende que não há como se ter um contrato com esta rádio sem a devida licitação. A Mesa decide que entrará em contato com outras transmissoras para ver a possibilidade da gratuidade deste serviço à população.
Composição da Comissão de Licitação: Vereador Joel de Almeida esclarece a todos sobre a questão, informando que essa comissão deve ser renovada anualmente e a Mesa decide que na próxima reunião decidirá sobre os nomes que comporão a nova comissão para 2010.
Situação do furto do notebook da sala de expediente/redação: O senhor Presidente informa que irá mais uma vez solicitar a reposição do notebook da empresa em 30 dias. A Mesa decide que será elaborado um ato dando esse prazo a empresa e, findo o referido prazo sem a reposição, será rescindido o contrato. Definiu-se também que esse ato será encaminhado à empresa.
Projeto dos procuradores: O senhor Presidente informa que essa semana o projeto dos procuradores será incluído para votação na Ordem do Dia.
Por não haver nada mais a tratar, foi encerrada a reunião e eu, vereador Joel Carlos de Almeida, Primeiro Secretário da Mesa, lavrei a presente ata que vai assinada por mim e demais membros integrantes em duas vias de igual teor. Requeiro que sejam destinadas cópias desta ata a todos os vereadores, aos Diretores Legislativo, Administrativo e Jurídico e também que seja publicada no quadro de avisos da Câmara Municipal por um período mínimo de sete dias.

Câmara Municipal de Itajubá, 08 de fevereiro de 2010.
 

João Vítor da Costa

Presidente
 

                                                                    

     Valdomiro Ribeiro Cortez

Vice Presidente

Joel Carlos de Almeida

1º Secretário

Ricardo Luiz Ferreira de Mello

2º Secretário

Paulino Sales Abranches

Tesoureiro

ATA DA QUARTA REUNIÃO DA MESA DIRETORA

         ATA DA QUARTA REUNIÃO DA MESA DIRETORA

Legislatura 2009/2012 - Biênio 2009-2010

Aos oito dias do mês de março de dois mil e dez, às 15 horas, reuniram-se na sala da Presidência da Câmara Municipal os membros da Mesa Diretora composta pelos vereadores João Vítor da Costa (Presidente); Valdomiro Ribeiro Cortez (Vice-Presidente); Joel Carlos de Almeida (1º Secretário); Ricardo Luiz Ferreira de Mello (2º Secretário) e Paulino Sales Abranches (Tesoureiro), para deliberarem sobre assuntos pertinentes à administração da Casa. A convite do Presidente da Casa, estiveram presentes na reunião o Prefeito de Itajubá Dr. Jorge Renó Mouallem acompanhado do Secretário de Planejamento do Município, Alexandre Almir de Carvalho e do Coordenador Político Carlos Dias para apresentação do projeto da construção da nova sede da Câmara Municipal nas proximidades do atual Centro Administrativo, na concepção da construção da Praça dos Três Poderes. Abertos os trabalhos, foram colocados em pauta os seguintes assuntos e tomadas as respectivas decisões, a saber:

1 – Construção da nova sede do Legislativo Municipal: Ficou decidido que será agendada uma reunião com a participação do Diretor do Fórum, da Mesa Diretora da Câmara e Executivo Municipal para discussão sobre a viabilidade e planejamento da construção da nova sede do Poder Judiciário, também próximo ao Centro Administrativo e, posteriormente, será discutido na Mesa Diretora a viabilidade da construção da nova sede da Câmara Municipal.

2 - Mensagem de divulgação da Câmara na rádio e jornal da cidade em comemoração do aniversário de Itajubá: Ficou decidido que a mensagem de aniversário da cidade será divulgada no Jornal Itajubá Notícias devido ao menor preço e na Rádio Itajubá AM. No sistema FM definiu-se que será contratada a emissora que apresentar o menor preço. 

3 – Curso de capacitação sobre licitação: Ficou decidido e autorizado que os servidores Cláudio Dias Chaves e Gustavo Max de Oliveira irão realizar o curso de capacitação em licitação entre os dias 15 e 19 de março pela Empresa NDJ. Decidiu-se também que o deslocamento será realizado através de transporte público. 

 Por não haver mais tempo hábil para discussão do restante da pauta agendada, ficou decidido que será realizada uma nova reunião da Mesa no dia 10/03/2010, às 15 horas. Assim, foi encerrada a reunião e eu, vereador Joel Carlos de Almeida, Primeiro Secretário da Mesa, lavrei a presente ata que vai assinada por mim e demais membros integrantes em duas vias de igual teor. Requeiro que sejam destinadas cópias desta ata a todos os vereadores, aos Diretores Legislativo, Administrativo e Jurídico e também que seja publicada no quadro de avisos da Câmara Municipal por um período mínimo de sete dias.

Câmara Municipal de Itajubá, 08 de março de 2010.

João Vítor da Costa

Presidente

Valdomiro Ribeiro Cortez

Vice-presidente

Joel Carlos de Almeida

                                           2º secretário

Ricardo Luiz Ferreira de Mello

2º secretário

Paulino Sales Abranches

Tesoureiro

 

ATA DA QUINTA REUNIÃO DA MESA DIRETORA

CÂMARA MUNICIPAL DE ITAJUBÁ

ATA DA QUINTA REUNIÃO DA MESA DIRETORA
Legislatura 2009/2012 - Biênio 2009-2010

Aos dez dias do mês de março de dois mil e dez, às 15 horas, reuniram-se na sala da Presidência da Câmara Municipal os membros da Mesa Diretora composta pelos vereadores Joel Carlos de Almeida (Primeiro Secretário); Ricardo Luiz Ferreira de Mello (Segundo Secretário) e Paulino Sales Abranches (Tesoureiro), para deliberarem sobre assuntos pertinentes à administração da Casa. Ausentes os vereadores João Vítor da Costa (Presidente) e Valdomiro Ribeiro Cortez (Vice-presidente). Abertos os trabalhos, foram colocados em pauta os seguintes assuntos e tomadas as respectivas decisões, a saber:

1 – Solicitação de um jogo de bandeiras (Itajubá, Minas Gerais e Brasil) pela Companhia do Corpo de Bombeiros de Itajubá: A Mesa Diretora resolve solicitar um parecer jurídico sobre a possibilidade legal do pedido.

2 – Infraestrutura para assessoria de imprensa e criação de um programa eletrônico padrão: A Mesa decide que deverá ser encaminhado para empresas qualificadas, se possível a que já presta serviço para a Câmara, para que a mesma elabore um programa próprio para publicações no site da Câmara de solicitação e relatórios de viagens, proposições e outros.

3 – Situação da servidora Rita Bitencourt: Diante do grave quadro apresentado pelo pai e pela impossibilidade do irmão da servidora para os devidos cuidados com o mesmo e, considerando os seus eficientes serviços prestados ao longo dos anos, a Mesa entende o momento difícil da servidora e decide, de forma humanizada, pela possibilidade de compensar os dias ausentes quando no gozo de suas férias regulares.

4 – Regimento Interno: A Mesa decide pela continuidade dos trabalhos da equipe de assessoramento para analisar e encaminhar as eventuais modificações de proposta do Regimento Interno para a Mesa Diretora.

5 – Mensagem de espera telefônica: a Mesa decide que a assessoria de imprensa deverá encaminhar esta proposta para que informações pertinentes ao Legislativo sejam disponibilizadas no sistema telefônico da Câmara para a gravação da referida mensagem

 Por não haver mais nada a tratar foi encerrada a reunião e eu, vereador Joel Carlos de Almeida, Primeiro Secretário da Mesa, lavrei a presente ata que vai assinada por mim e demais membros integrantes em duas vias de igual teor. Requeiro que sejam destinadas cópias desta ata a todos os vereadores, aos Diretores Legislativo, Administrativo e Jurídico e também que seja publicada no quadro de avisos da Câmara Municipal por um período mínimo de sete dias.

Câmara Municipal de Itajubá, 10 de março de 2010.

 

Joel Carlos de Almeida

1º Secretário

Ricardo Luiz Ferreira de Mello

2º Secretário

Paulino Sales Abranches

Tesoureiro

ATA DA SEXTA REUNIÃO DA MESA DIRETORA

CÂMARA MUNICIPAL DE ITAJUBÁ

ATA DA SEXTA REUNIÃO DA MESA DIRETORA
Legislatura 2009/2012 - Biênio 2009-2010

Aos vinte e dois dias do mês de março de dois mil e dez, às 15 horas, reuniram-se na sala da Presidência da Câmara Municipal os membros da Mesa Diretora composta pelos vereadores Valdomiro Ribeiro Cortez (Vice-Presidente); Joel Carlos de Almeida (1º Secretário) e Paulino Sales Abranches (Tesoureiro), para deliberarem sobre assuntos pertinentes à administração da Casa. Abertos os trabalhos, registrou-se a ausência do senhor Presidente, vereador João Vítor da Costa e do Segundo Secretário vereador Ricardo Luiz Ferreira de Mello, e foram colocados em pauta os seguintes assuntos e tomadas as respectivas decisões, a saber:

1- Indicação ver. José Maria – participação da Câmara na “Hora do Planeta”: A Mesa decide, por unanimidade dos presentes, que dada a importância do evento em âmbito mundial no dia 27 deste mês, das 20h30 às 21h30, a Câmara participará e tomará as providências necessárias para a segurança do local, conforme sugerido pelo senhor vereador José Maria Mendes. Fica decidido que a assessoria de imprensa providenciará os respectivos convites aos vereadores da Casa e autoridades, assim como se responsabilizará pela elaboração dos ofícios para a CEMIG e Polícia Militar. A assessoria de imprensa estará em contato direto com a assessoria do vereador José Maria Mendes para mais informações.

2- Requerimento nº 039 – ver. José Maria – contratação de equipe de segurança: A Mesa entende que deva haver provas substanciais para a caracterização de tal pedido e, diante disso, a Mesa orienta o senhor vereador no sentido de que procure meios competentes para o registro do Boletim de Ocorrência, cumprindo o determinado constante do artigo 71, inciso VIII, do Regimento Interno.

3- Requerimento nº 040 – ver. José Maria – providências quanto ao uso dos carros oficiais da Câmara: A Mesa Diretora determina que será feito estudos urgentes junto ao Departamento Jurídico da Casa para a possível modificação da Resolução 842/2000, visto que esta resolução nunca foi cumprida na Casa. Até que isso seja efetivamente realizado, prevalece o que preceitua a determinada resolução.

4- Concurso público: Vereador Paulino Abranches coloca a posição viável de que a Comissão de Licitação da Câmara seja orientada pelo funcionário do Executivo Luiz Raponi durante o período de uma semana para a formatação do respectivo edital. Colocado em votação a proposta, a Mesa, por unanimidade dos presentes, concorda.

5- Viagens dos assistentes parlamentares: A Mesa Diretora decide que solicitará à Diretoria Jurídica estudos quanto à elaboração de portarias de viagens de assistentes parlamentares sem o pagamento de diárias.

6- Requerimento da Transparência Itajubá – Regimento Interno: A Mesa Diretora determina que responderá, através de ofício, à Transparência Itajubá sobre o solicitado, explicando que não deu motivos para a retirada do referido projeto de resolução. Determina que elaborará o referido ofício e o mesmo será lido em reunião ordinária e encaminhado à entidade.
Por não haver nada mais a tratar, foi encerrada a reunião e eu, vereador Joel Carlos de Almeida, Primeiro Secretário da Mesa, lavrei a presente ata que vai assinada por mim e demais membros integrantes em duas vias de igual teor. Requeiro que sejam destinadas cópias desta ata a todos os vereadores, aos Diretores Legislativo, Administrativo e Jurídico e também que seja publicada no quadro de avisos da Câmara Municipal por um período mínimo de sete dias.

         Câmara Municipal de Itajubá, 22 de março de 2010.

 

Valdomiro Ribeiro Cortez

Vice-presidente          

 

Joel Carlos de Almeida

1º secretário

Paulino Sales Abranches

Tesoureiro                            

     

ATA DA SÉTIMA REUNIÃO DA MESA DIRETORA

CÂMARA MUNICIPAL DE ITAJUBÁ

ATA DA SÉTIMA REUNIÃO DA MESA DIRETORA

Legislatura 2009/2012 - Biênio 2009-2010

Aos cinco dias do mês de abril de dois mil e dez, às 15 horas, reuniram-se na sala da Presidência da Câmara Municipal os membros da Mesa Diretora composta pelos vereadores João Vítor da Costa (Presidente); Joel Carlos de Almeida (1º Secretário) e Paulino Sales Abranches (Tesoureiro), para deliberarem sobre assuntos pertinentes à administração da Casa. Abertos os trabalhos, registrou-se a ausência do vereador Ricardo Luiz Ferreira de Mello (Segundo Secretário) e do vereador Valdomiro Ribeiro Cortez (Vice-Presidente) e foram colocados em pauta os seguintes assuntos e tomadas as respectivas decisões, a saber:

Concurso Público: O Senhor Presidente diz que tem uma proposta que entende que será aceita por todos sobre o concurso público, mas apenas revelará quando todos os membros da Mesa estiverem presentes. Sugere uma reunião extraordinária da Mesa Diretora para solucionar esse problema. Fica estabelecido por todos os presentes que essa reunião se realizará no dia 08/04/2010 (quinta-feira próxima), às 19h.
Reforma do prédio da Câmara: O Senhor Presidente informa que o engenheiro da Prefeitura fará o levantamento da revitalização do prédio. Diz também que irá conversar amanhã, dia 06/04/2010, com o senhor Prefeito para a liberação deste engenheiro.
Ofícios do Diretor Legislativo: A Mesa Diretora, em análise dos ofícios elaborados pelo Sr. Diretor Legislativo da Casa Luiz Gonzaga Costa sobre sua solicitação de uma equipe de apoio para a realização de seus trabalhos determina que esse assunto já foi objeto de discussão e determinação por esta Mesa. Ratifica a posição de que ficará à disposição do Sr. Diretor Legislativo para assessorá-lo apenas o funcionário Renato Freire exercendo seu cargo de técnico legislativo. Quanto à sugestão de mudança de sala solicitada pelo Sr. Diretor a Mesa decide que procurará uma decisão satisfatória para atender o solicitado.
Situação da recepção da Câmara: O senhor Presidente diz que fará uma reunião com a funcionária Luíza determinando suas funções no setor de telefonia para que ela se enquadre satisfatoriamente na recepção.
Por não haver nada mais a tratar, foi encerrada a reunião e eu, vereador Joel Carlos de Almeida, Primeiro Secretário da Mesa, lavrei a presente ata que vai assinada por mim e demais membros integrantes em duas vias de igual teor. Requeiro que sejam destinadas cópias desta ata a todos os vereadores, aos Diretores Legislativo, Administrativo e Jurídico e também que seja publicada no quadro de avisos da Câmara Municipal por um período mínimo de sete dias.

         Câmara Municipal de Itajubá, 05 de abril de 2010.
 

              João Vitor da Costa

Presidente

Joel Carlos de Almeida

1º secretário

Paulino Sales Abranches

Tesoureiro

 

ATA DA OITAVA REUNIÃO DA MESA DIRETORA

CÂMARA MUNICIPAL DE ITAJUBÁ

ATA DA OITAVA REUNIÃO DA MESA DIRETORA

Legislatura 2009/2012 - Biênio 2009-2010

Aos vinte e três dias do mês de abril de dois mil e dez, às 9 horas, reuniram-se na sala da Presidência da Câmara Municipal os membros da Mesa Diretora composta pelos vereadores João Vítor da Costa (Presidente); Valdomiro Ribeiro Cortez (Vice-Presidente); Joel Carlos de Almeida (1º Secretário); Ricardo Luiz Ferreira de Mello (Segundo Secretário) e Paulino Sales Abranches (Tesoureiro), para deliberarem sobre assuntos pertinentes à administração da Casa. Abertos os trabalhos, foram colocados em pauta os seguintes assuntos e tomadas as respectivas decisões, a saber:

Tribuna popular (art. 115 do Regimento) - A Mesa decidiu que deverão ser seguidos os procedimentos já existentes no Regimento Interno da Casa sobre o assunto e, se necessário, realizará um estudo para verificar possíveis alterações para o bom andamento do uso da Tribuna nas reuniões ordinárias.
Reforma do prédio da Câmara – A Mesa decidiu fazer um reestudo do projeto de revitalização da parte externa do prédio da Câmara já existente e solicitar junto ao Executivo, através de um de seus engenheiros, a elaboração de um novo projeto para realização do serviço. Decidiu-se também que será verificada toda a parte elétrica e hidráulica do prédio.

Concurso Público – A Mesa decidiu que será dado início ao processo licitatório para a contratação de empresa objetivando a realização do concurso público para preencher as vagas existentes na Câmara Municipal de Itajubá.
Kit de primeiros-socorros – Ficou decidido que o Vereador Dr. Ricardo Mello ficará responsável pela elaboração dos itens necessários para a composição do mesmo e repassar para o setor de compras para aquisição dos itens pela Casa.
Acesso à cozinha durante as reuniões ordinárias e extraordinárias – A Mesa decidiu que o acesso à cozinha (corredor), assim como o uso da própria cozinha em dias de reunião ordinária ou extraordinária será restrito aos funcionários da Casa.
Diretor Legislativo – A Mesa decidiu que toda proposição, antes de sua tramitação, deverá passar pela análise do Diretor Legislativo, nos termos da Lei Complementar nº 37. 
Por não haver nada mais a tratar, foi encerrada a reunião e eu, vereador Joel Carlos de Almeida, Primeiro Secretário da Mesa, lavrei a presente ata que vai assinada por mim e demais membros integrantes em duas vias de igual teor. Requeiro que sejam destinadas cópias desta ata a todos os vereadores, aos Diretores Legislativo, Administrativo e Jurídico e também que seja publicada no quadro de avisos da Câmara Municipal por um período mínimo de sete dias.

         Câmara Municipal de Itajubá, 23 de abril de 2010.

João Vitor da Costa

Presidente

Valdomiro Ribeiro Cortez

Vice-presidente

Joel Carlos de Almeida

1º secretário

Ricardo Luiz Fereira de Mello

2º Secretário

Paulino Sales Abranches

Tesoureiro

 

ATA DA NONA REUNIÃO DA MESA DIRETORA

ATA DA NONA REUNIÃO DA MESA DIRETORA

Legislatura 2009/2012 - Biênio 2009-2010
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAJUBÁ

Aos seis dias do mês de maio de dois mil e dez, às 10 horas e 30 minutos, reuniram-se na sala da Presidência da Câmara Municipal os membros da Mesa Diretora composta pelos vereadores João Vítor da Costa (Presidente); Valdomiro Ribeiro Cortez (Vice-Presidente); Joel Carlos de Almeida (1º Secretário); Ricardo Luiz Ferreira de Mello (Segundo Secretário) e Paulino Sales Abranches (Tesoureiro), para deliberarem sobre assuntos pertinentes à administração da Casa. Abertos os trabalhos, foram colocados em pauta os seguintes assuntos e tomadas as respectivas decisões, a saber:

1- Concurso público - A Mesa Diretora esclarece que as providências para a realização do concurso público na Câmara Municipal já estão sendo tomadas. Informa que já foi realizada a cotação de preços em seis empresas e os valores variam entre quinze mil reais e sessenta mil reais. Com o objetivo de garantir a qualidade do concurso, a Mesa Diretora estipulou um valor máximo de sessenta e cinco mil reais. Informa também que o edital ficará pronto no dia 07/05/2010 e que será aberta uma conta-corrente pela Casa específica para o depósito das inscrições. A Mesa decide que a modalidade será por pregão eletrônico e que as inscrições serão abertas dentro de sessenta dias após o parecer do Tribunal de Contas.

2- Indicações nºs 311/10 e 312/10 do vereador José Maria Mendes – Quanto à indicação de nº 311/10 sobre a compra de cones, cadeados, correntes e fitas para agilizar o funcionamento do estacionamento da Praça Dona Amélia Braga, a Mesa entende ser meritória a sugestão do nobre vereador, mas tendo em vista a citada praça ser pública, entende que tais medidas não seria viável. Analisando a indicação de nº 312/10 que sugere o desligamento dos refletores externos da Câmara Municipal, a Mesa entende que esse procedimento deixaria a Casa mais vulnerável em relação à segurança, haja vista os problemas anteriores ocorridos que culminaram em furto.

3- Orçamento da Câmara Municipal – Vereador Paulino Sales Abranches colocou a necessidade de revisão do orçamento da Câmara Municipal visto a diminuição do repasse para a Câmara em 350.000,00 (trezentos e cinqüenta mil reais)/ano. Lembrou ainda que os recursos da ficha para a realização de audiências públicas já está esgotada. A Mesa decide designar o Diretor Legislativo Luiz Gonzaga Costa para acompanhar o suplemento desta ficha no prazo mínimo de 30 dias quando houverem audiências públicas.
Por não haver nada mais a tratar, foi encerrada a reunião e eu, vereador Joel Carlos de Almeida, Primeiro Secretário da Mesa, lavrei a presente ata que vai assinada por mim e demais membros integrantes em duas vias de igual teor. Requeiro que sejam destinadas cópias desta ata a todos os vereadores, aos Diretores Legislativo, Administrativo e Jurídico e também que seja publicada no quadro de avisos da Câmara Municipal por um período mínimo de sete dias.

         Câmara Municipal de Itajubá, 06 de maio de 2010.

 João Vitor da Costa

Presidente

Valdomiro Ribeiro Cortez

Vice-presidente

Joel Carlos de Almeida

1º secretário

Ricardo Luiz Ferreira de Mello

2º secretário

Paulino Sales Abranches

Tesoureiro